PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 030/2025

Torna-se público que o Município de Ibertioga, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Ibertioga, realizará Dispensa, na forma presencial, com critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

A participação nesta licitação é restrita às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas, do ramo pertinente ao objeto licitado, nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório e no Termo de referência.

Início de recebimento da Proposta:  25 de agosto  ás 13:00 horas horas

Data limite para envio das propostas : 28 de agosto de 2025 até às 13:00 horas.

Endereço para envio das propostas e Local de realização da sessão pública : Setor de Licitações da prefeitura Municipal de Ibertioga, localizado na Rua Evaristo de Carvalho, 56 – Centro – Ibertioga-MG ou pelo e-mail licitacao@ibertioga.mg.gov.br

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Constitui objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria em saúde pública, de forma continuada, com visitas presenciais duas vezes por semana, visando apoiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Saúde de Ibertioga/MG nas áreas administrativa, financeira, operacional e de gestão, em conformidade com as diretrizes do SUS e demais normativas vigentes. visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.