PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

AVISO DE DISPENSA Nº 029/2025

Torna-se público que o Município de Ibertioga, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Ibertioga, realizará Dispensa, na forma presencial, com critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

A participação nesta licitação é restrita às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas, do ramo pertinente ao objeto licitado, nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório e no Termo de referência.

Início de recebimento da Proposta:  19 de agosto  ás 15:00 horas horas

Data limite para envio das propostas : 22 de agosto de 2025 até às 15:00 horas.

Endereço para envio das propostas e Local de realização da sessão pública : Setor de Licitações da prefeitura Municipal de Ibertioga, localizado na Rua Evaristo de Carvalho, 56 – Centro – Ibertioga-MG ou pelo e-mail licitacao@ibertioga.mg.gov.br

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 Prestação de serviço técnico-especializado de coordenação, organização, planejamento e execução de processo seletivo público para a escolha de DIRETOR DE ESCOLAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE IBERTIOGA-MG.